O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil aquando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.
A certificação na especialidade técnica “Execução de Obras”, aplicada a empresas construtoras, no âmbito do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H, pode ser atribuída a três níveis de certificação: níveis C, B e A, aos quais correspondem três referenciais normativos distintos, com um carácter evolutivo.
Os três referenciais normativos são complementados de acordo com os subsetores:
- Obras de edificação,
- Saneamento básico,
- Obras viárias e
- Obras de arte especiais.
