O MSC- Marine Stewardship Council, é uma organização independente, internacional e sem fins lucrativos, fundada em 1992, com vista a solucionar o problema da sobrepesca.
O referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade, foi apresentado em Dezembro de 1999, baseado nas melhores práticas de rastreabilidade e em referenciais já existentes. Em Agosto de 2005, na sequência de uma consulta internacional a todas as partes interessadas, surge a actual versão 2. O seu desenvolvimento seguiu os procedimentos recomendados pelo ISEAL – Code of Good Practice for Setting Social and Environmental Standards.
A certificação MSC – Cadeia de Responsabilidade permite manter fora da cadeia de fornecimento, peixe capturado ilegalmente. A pesca ilegal é um problema sério, causando danos irreversíveis no eco sistema marinho, nos meios de subsistência e na indústria do peixe em todo o mundo.
A rastreabilidade dos alimentos de origem marinha, é um tema cada vez mais discutido no sector. A rotulagem enganosa é um problema complexo e reconhecido internacionalmente, a própria cadeia de fornecimento deste tipo de produtos tem enorme dificuldade em obter informação credível e de qualidade das origens do mesmos.
Os rótulos em produtos de origem marinha devem fornecer informações sobre as espécies, a fonte de pesca e qualquer informação sobre a sustentabilidade do produto. A partir do momento que um pescador obtenha a certificação, o seu produto só poderá ostentar a marca MSC quando todos os intervenientes na cadeia de fornecimento forem certificados de acordo com o referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade. Os produtos com o selo MSC são garantidamente provenientes de uma pesca sustentável!
Como obter a certificação?
Quando um produto é colocado no mercado com a marca MSC, significa que todas as organizações intervenientes na cadeia de fornecimento, desde o pescador ao distribuidor, estão certificadas de acordo com o referencial MSC – Cadeia de Responsabilidade.
Para obter a referida certificação, as organizações têm de passar por um processo de auditoria, para demonstrarem que possuem sistemas eficazes de armazenamento e de manutenção de registos, que comprovem por si só que apenas os produtos com origem nos pescadores certificados possuem marca MSC.
Todas as organizações com um certificado válido MSC – Cadeia de Responsabilidade, possuem um código único que deve ser colocado nos produtos certificados de forma a informarem os consumidores que estão a comprar a um fornecedor aprovado.
A marca MSC apenas pode ser utilizada em produtos marinhos com origem em pescadores certificados ou por organizações certificadas MSC – Cadeia de Responsabilidade.
Validade da Certificação
A certificação MSC – Cadeia de Responsabilidade é válida por 3 anos. Durante este período a organização será auditada com o objectivo de avaliar a continuidade do cumprimento do referencial. Após 3 anos será realizada uma auditoria de revisão se organização pretender manter a marca MSC.
A certificação MSC - Cadeia de Responsabilidade é um produto disponibilizado via parceria APCER e ISACERT.
